TJAC 0721480-49.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DECENAL.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0710659-49.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO MODERADA. RECURSO DESPROVIDO…
TJAC 0722386-39.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Revisional de encargo bancário…
TJAC 0701793-62.2024.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.…
TJAC 0713618-90.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. PROVA BIOMÉTRICA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. LITIGÂNCI…