TJAC 0003694-04.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001457-46.2023.8.01.0000
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TJAC 0700737-17.2021.8.01.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PROCEDIMENTO DA CONCESSIONÁRIA PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO MEDIDOR DE ENERGIA. R…
TJAC 0700419-19.2021.8.01.0008
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. DEVIDO. QUANTUM IND…
TJAC 0706513-67.2022.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE DAS APELADAS CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN, E RECOL VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE DIALETIDADE RECURSAL. AF…