TJAC 0101550-97.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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TJAC 0100733-33.2024.8.01.0000
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TJAC 1001394-21.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO CIVIL FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOTIFICAÇÃO PESSOAL LEILÃO EXTRAJUDICIAL MORA DO DEVEDOR INTIMAÇÃO CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE TUTELA DE URGÊNCIA IND…
TJAC 0709789-72.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL. INCABÍVEL. NECESSÁRIA À NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO FÍSICO INDICADO PELO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de busca e apre…