TJAC 0102765-11.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…
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TJAC 1000155-11.2025.8.01.0000
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TJAC 0715213-95.2023.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PEDIDO REPRESSIVO. NÃO CONHECIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E EFETIVA QUANDO SUPERI…
TJAC 1000609-25.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. PECULATO DESVIO. DECRETO-LEI Nº 201/67. OBSCURIDADE E OMISSÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR. REGIME INICIAL DE…
TJAC 0800008-68.2018.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração contra acórdão desta Câmara Cível, por suposta omissão. II. Questão em discussão 2…