TJMG 5001383-34.2020.8.13.0439
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA EXERCER ATIVIDADE LABORAL ATESTADA PELO PERITO - LESÕES IRREVERSÍVEIS - SITUAÇÃO SOCIOCULTURAL FAVORÁVEL PARA REABILITAÇÃO. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5005449-86.2024.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR ACIDENTES DE TRABALHO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO -RESTABELE…
TJMG 5000610-12.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 100/07 - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL - ADI 4876/MG - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 138/16 - PARTICULARIDA…
TJMG 5001576-09.2019.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL - CONSTATAÇÃO - REABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - I…
TJMG 5007382-03.2024.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - CONSTATAÇÃO - PROCEDÊNCIA.
- A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho…