TJMG 5022305-42.2019.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO -- INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0098265-09.2010.8.13.0209
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO RECEBIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E PROCURAÇÃO VÁLIDA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZAT…
TJMG 0542982-61.2025.8.13.0000
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARCIALMENTE. DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES IRRE…
TJMG 5001228-32.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SENT…
TJMG 6048857-41.2015.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - CONDENAÇÃO DE PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR AO TETO ESTABELECIDO PELO ART. 496, I, DO CPC - NÃO CONHECIMENTO -RECUR…