TJMG 5009977-32.2023.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - CONTRATAÇÃO DE CAPITAL GLOBAL TOTAL COM DIVISÃO UNIFORME - NEGATIVA INADEQUADA - CÁLCULO INDENIZATÓRIO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS. - Há interesse recursal mesmo quando não dirigida expressamente a condenação contra o recorrente, se integra a mesma cadeia…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3066419-40.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA E DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS - RELAÇÃO LOCATÍCIA VERBAL OU ESCRITA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDA…
TJMG 5003848-07.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ - COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E DA…
TJMG 3191555-47.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. ARRESTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS. DESBLOQUEIO DE VALORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interpost…
TJMG 0043853-69.2021.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA COLHIDA NO FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA BUSCA PESSOAL - IMPROCEDÊNCIA - LEGALIDADE DA BUSCA - FUNDADAS SUSPEITAS DA PRÁTICA DE CR…