TJMG 0142336-38.2014.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). RUPTURA DE MENISCO DURANTE ATIVIDADE FÍSICA. CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. CIRCULAR SUSEP 302/05. EVENTO SÚBITO, EXTERNO E VIOLENTO. NÃO COMPROVADO. PERÍCIA JUDICIAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.
Não há que se falar em ofensa ao princípio da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INEXISTÊNCIA…
TJMG 3670673-07.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. DATA DO ESBULHO. ANO E DIA. POSSE ANTERIOR. DEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. Para que pedido limina…
TJMG 5222725-33.2022.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 18.185/…
TJMG 0080046-89.2015.8.13.0461
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE PENITENCIÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. FGTS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO. DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS ACRESCIDA…