TJAC 1000093-68.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EFEITO SUSPENSIVO. PROVIMENTO DO RECURSO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000098-28.2021.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECHAÇAMENTO. OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Emb…
TJAC 0000711-03.2020.8.01.0001
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.1. E…
TJAC 1000683-11.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. INADMISSIB…
TJAC 0001099-58.2024.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUIZ HENRIQUE ARAÚJO MACEDO, alegando ser o…