TJAC 1002066-92.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001394-21.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO CIVIL FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOTIFICAÇÃO PESSOAL LEILÃO EXTRAJUDICIAL MORA DO DEVEDOR INTIMAÇÃO CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE TUTELA DE URGÊNCIA IND…
TJAC 0709789-72.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL. INCABÍVEL. NECESSÁRIA À NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO FÍSICO INDICADO PELO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de busca e apre…
TJAC 0713100-08.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF). APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI N. 13.966/19. AUSÊNCIA…
TJAC 0704727-85.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINARES E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PARCELAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…