TJAC 0709244-65.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. NÃO…
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TJAC 1000495-18.2026.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANTERIOR DO TRIBUNAL PELA IMPENHORABILIDADE NO MESMO PROCESSO.…
TJAC 0700344-22.2022.8.01.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DILIGÊN…
TJAC 0703459-93.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E ACIDENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. CAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE.…