TJAC 0703060-40.2017.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. PROVA…
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TJAC 1001903-49.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. FRUIÇÃO EXCLUSIVA IMÓVEL POR UM DOS HERDEIROS. COBRANÇA DE ALUGUEL CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE. ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL SEM BENFEITORIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
TJAC 0710472-12.2023.8.01.0001
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TJAC 0700611-72.2018.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO AOS HERDEIROS. POSSE PRECÁRIA DO NETO DE UM DOS HERDEIROS. TRANSMUTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI, POSSE EXCLUSIVA, MANSA E PACÍFICA. LIT…