TJAC 0000345-56.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. REFORMA DA FRAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0702612-91.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - DIFAL. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 190/2022 VEICULA NO…
TJAC 0700568-36.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS (ICMS/DIFAL). OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE VENDA DE MERCADORIA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.093. Declaraç…
TJAC 0703649-56.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 190/2022 VEI…
TJAC 0714993-34.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL D…