TJAC 0701849-22.2024.8.01.0001
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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. PRO…