TJMG 5000151-89.2024.8.13.0392
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. PERDA TOTAL DA VISÃO MONOCULAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível contra sentença que, nos autos de ação de cobrança de indenização securitária cumulada com indenização por danos morais, julgou improcedentes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000723-26.2025.8.13.0775
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE DESCONTO EM FOLHA. MARGEM CONSIGNÁVEL EXISTENTE. ÔNUS DA PROVA DA INS…
TJMG 5007408-78.2024.8.13.0324
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. PASSAGEIRO. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RESPON…
TJMG 5019273-96.2023.8.13.0433
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILI…
TJMG 5002704-45.2020.8.13.0394
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO INCIDENTAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA. CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTES. RATE…