TJMG 5000415-60.2017.8.13.0713
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - ART. 206, §1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS FINALIZADO O PRAZO - PRESCRIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0102272-21.2005.8.13.0144
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ARESTO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. LICITAÇÃO. DECRETO FEDERAL Nº 1.070/94. Não são acolhíveis embargos declaratórios interpostos meramente com o obj…
TJMG 0089865-47.2008.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO FORO.…
TJMG 0739922-11.2007.8.13.0394
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - IMPOSIÇÃO LEGAL.
- Nos embargos à execução, se a petição inicial não vier acompanhada da indispensá…
TJMG 0726358-62.2007.8.13.0394
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - IMPOSIÇÃO LEGAL.
- Nos embargos à execução, se a petição inicial não vier acompanhada da indispensá…