TJMG 0010420-92.2017.8.13.0111
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRÊMIO DEVIDO EM CASO DE "INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE" (IPA) - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0730500-21.2008.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL PERMANTENTE - POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - HIPÓTESE DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. EXCLUS…
TJMG 2345709-90.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1) Comprovada a reduç…
TJMG 2065073-87.2011.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.…
TJMG 1240802-81.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 59 DA LEI 8.231/91 - NÃO PREENCIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
-A concessão do benefício de auxílio doença será devida, uma vez c…