TJMG 6011558-30.2015.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRO - UNIÃO ESTÁVEL - ELEMENTOS - CONFIGURAÇÃO - LC N. 64/2002 - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA
Impõe-se a manutenção da…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0260282-77.2015.8.13.0027
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COMPROVADOS.
- A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e i…
TJMG 0067213-32.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - PROVA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. -Constatada a ausência de incapacidade da parte autora para o exercício de atividade labora…
TJMG 3557702-27.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - AUXÍLIO ACIDENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede os benefícios…
TJMG 0176342-53.2011.8.13.0223
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - IPSM - INCLUSÃO DE DEPENDENTE - MAIOR DE 21 ANOS - SOFRIMENTO PSÍQUICO - INVALIDEZ - INCAPACIDADE ABSOLUTA - INTERDIÇÃO DECRETADA - LAUDO PERICIAL - RECENTE CONFIRMAÇÃO - ÓBITO SUPERVENIENTE…