TJMG 0717658-02.2008.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO EVIDENCIADA -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5169344-23.2016.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO PERICIAL - DISCORDÂNCIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. O simples inconfor…
TJMG 5021299-68.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INEXISTÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE ATESTADA POR MEIO DE PERÍCIA - BENEFÍCIO INDEVIDO. 1- O segurado do INSS não faz jus à concessão da aposentadoria por inv…
TJMG 0036012-77.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VALOR EFETUADO ADMINISTRATIVAMENTE - GRAU DE INCAPACIDADE DA VÍTIMA APURADO EM PERÍCIA - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA.
- Verificado o g…
TJMG 5320811-21.2009.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - REEXAME - ARTIGO 1.040 DO NCPC - MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO
As ações revisionais de benefício previdenciário estão suj…