TJMG 0391827-62.2013.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS COMPROVADOS - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Concedido anteriormente, pelo INSS, o benefício previdenciário, mostra-se incontroversa a condição de segurado do beneficiado, bem como o nexo causal entre o acidente de trabalho e a moléstia dele decorrente, porque fosse o contrário não teria sido concedido o benefício. Restando…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0010654-88.2011.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA- ACIDENTÁRIO - PERÍCIA JUDICIAL INDIRETA - FALECIMENTO DA PARTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PROVA DA INCAPACIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊ…
TJMG 2924532-61.2009.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O auxílio-doença será devido ao segurado que,…
TJMG 5004535-80.2020.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
- Concede-se o benefício do auxíli…
TJMG 5150055-65.2020.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - AMPUTAÇÃO PARCIAL DE MEMBRO - FALANGE DISTAL - PARTE ÓSSEA PRESERVADA - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - PERÍCIA J…