TJMG 0019521-23.2012.8.13.0696
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
- Se em razão da atividade…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0590371-67.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIO - IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO DEVIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA DO FATO - RECURSO PROVIDO. - Após detida análise da documentação juntada aos autos, conclui-se…
TJMG 3261486-27.2010.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO JUSTIÇA GRATUITA- DETERMINAÇÃO JUNTADA CÓPIA DECLARAÇÃO IMPOSTO RENDA- DECISÃO IRRECORRIDA- NÃO ATENDIMENTO- INDEFERIMENTO- SENTENÇA MANTIDA
Não cumprindo a autora a determinação de j…
TJMG 0297623-80.2007.8.13.0460
APELAÇÃO - ORDINÁRIA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA - PERÍCIA MÉDICA - INTERRUPÇÃO INDEVIDA - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - REABILITAÇÃO - CONV…
TJMG 0484315-10.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTO NUTRICIONAL - RECÉM NASCIDO - PATOLOGIA GRAVE - DIREITO À SAÚDE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - EXISTÊNCIA. A demonstração da neces…