TJMG 0081511-83.2010.8.13.0114
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ALEGAÇÃO DE PERDA DE UM DOS DEDOS - NÃO VERIFICAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0001611-72.2019.8.13.0684
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - NÃO CONSTATAÇÃO - PERÍCA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE PARA ATIVIDADES DIVERSAS DA HABITUALMENTE EX…
TJMG 0020844-37.2018.8.13.0378
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. O pagamento de indenização com base no seguro obrigatório se restringe às hipóteses de m…
TJMG 5008527-91.2020.8.13.0105
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - INEXISTÊNCIA - CONDIÇÕES SOCIAIS DESFAVORÁVEIS NÃO VERIFICADAS…
TJMG 0016330-86.2016.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL INCOMPLETA.
I. Para efeito do seguro DPVAT os cálculos do valor da indenização a ser paga ao segurado deve se…