TJAC 0103028-43.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001240-03.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE COM PEDIDO DE URGÊNCIA. DISSÍDIO COLETIVO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA…
TJAC 0100623-34.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1…
TJAC 0100811-61.2023.8.01.0000
Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Resolução. Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre. Regulamentação. - Deve ser aprovada a Proposta de Resolução…
TJAC 0100548-92.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO APTA E SUFICIENTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada (art. 1.022, CPC) e desservem ao reexame d…