TJAC 0102161-50.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0711564-88.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra…
TJAC 0706116-13.2019.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PUBLICIDADE DO ATO ADMINIST…
TJAC 0711106-71.2024.8.01.0001
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No c…
TJAC 0706826-04.2017.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. CONDENAÇÃO INFERIOR A MIL SALÁRIOS-MÍNIMOS. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame necessário de sentença proferida pelo ju…