TJAC 0102810-15.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001465-23.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS ACAUTEL…
TJAC 1001468-75.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL DE SEMIABERTO PARA O ABERTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DE PEDIDO DA DEFESA. CONCESSÃO DO REGIME MAIS BRANDO NA ORIGEM. PERDA SUPERVEN…
TJAC 1001441-92.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.…
TJAC 0100780-41.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. A prolação de sentença extin…