TJAC 1000154-26.2025.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004132-64.2021.8.01.0001
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TJAC 0001141-47.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE VIOLÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU ARMA DE FOGO. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. DECOTE DO VETOR…
TJAC 0000158-82.2023.8.01.0022
APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDICATIVOS DE AUTORIA E PROVA MATERIAL DO DELITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. VERSÕES DIVERGENTES PARA OS FATOS. QUESTÃO A SER…
TJAC 0001166-91.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. FALSA IDENTIDADE. PENA-BASE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR PERSONALIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. POSSIBILIDADE. INERENTE AO TIPO PENAL. ARGUMENTAÇÃ…