TJMG 2840992-46.2008.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA EM REEXAME NECESSÁRIO.
1. O Estado de Minas Gerais não detém legitimidade para figurar no polo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1286918-83.2004.8.13.0145
ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Não demonstrada a redução da capacidade funcional, é indevido o benefício do auxílio-acidente.
TJMG 2558841-46.2004.8.13.0024
ACIDENTE DO TRABALHO - NEXO CAUSAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - PROVA PERICIAL - TERMO FINAL. Há que se conceder o benefício do auxílio - doença, uma vez constatada a incapacidade temporária do segurado,…
TJMG 0220139-75.2001.8.13.0079
COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA - VERBA PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA.
- O auxílio-doença cuja característica é ter curta duração, só é devi…
TJMG 4806557-65.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Não se desincumbindo a apelante do ônus de provar a sua incapacidade total e permanente por doença, ta…