Rel. Eulina Do Carmo Santos Almeida13ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-14publicado em 2006-09-29
PREVIDENCIÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Não demonstrada a redução da capacidade funcional, é indevido o benefício do auxílio-acidente.