TJMG 2582998-29.2008.8.13.0223
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO DO REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. A jurisprudência do STJ, em matéria previdenciária, permite a…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1041515-48.2009.8.13.0647
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO SEGURADO- AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE- REDUÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA- AU…
TJMG 0321710-83.2011.8.13.0000
AÇÃO ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Sendo verossímil a afirmação do segurado, de que permanece com diagnóstico de doença incapacitante para o trabalho, e havendo risco de so…
TJMG 0384557-90.2006.8.13.0261
AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO- CONCESSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - REAJUSTE DA RENDA MENSAL INICIAL PELA ORTN/OTN - IMPOSSIBILIDADE.…
TJMG 0707744-49.2009.8.13.0261
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSEMG - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - UNIÃO ESTÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.
- Se o beneficiário de benefício previdenciário ad…