TJMG 1041515-48.2009.8.13.0647

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO SEGURADO- AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE- REDUÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA- AUSÊNCIA DE PROVA- REQUISITOS LEGAIS- NÃO CONFIGURAÇÃO- PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -Se não provada a redução da capacidade laborativa do segurado, em seu favor não podem ser concedidos os benefícios do auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. -Recurso conhecido e não provido.