TJMG 0841163-94.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DESCONTO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3256510-50.2004.8.13.0024
COPASA - CORTE INDEVIDO DE ÁGUA - ERRO NA CONTA - COBRANÇA DE OUTRA MATRÍCULA - DANO MORAL COMPROVADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Responde a Copasa, sociedade de economia mista, concessionária da Administração indireta do…
TJMG 0073063-52.2004.8.13.0011
Ação de Indenização Danos Morais Cadáver encontrado em reservatório de água Omissão da autarquia responsável pelo fornecimento de água Responsabilidade Subjetiva Fixação dos danos morais Custas processuais …
TJMG 7499110-05.2002.8.13.0024
Ação de indenização por danos morais e materiais contra o IPSEMG Parto mal-sucedido Seqüelas à criança Responsabilidade objetiva Dano moral devido Pensão vitalícia Termo inicial.
Comprovado o nexo de causalid…
TJMG 5801203-91.2005.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESTAÇÕES. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS.
Incensurável é a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela em fac…