TJMG 4657016-36.2007.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO - INOCORRÊNCIA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. Não…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0036531-50.2012.8.13.0027
EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DERIVADA DE AUXÍLIO-DOENÇA - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO - APLICAÇÃO DO ART. 36, § 7º DO DEC. 3.048/99.
De conformidade com o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, a renda mensal…
TJMG 2155312-16.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-MULHER DO SEGURADO FALECIDO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA NOS MOLDES DO VALOR QUE ERA PAGO A PENSÃO ALIMENTÍCIA.
A ex-mulher, embora separada do ex-militar falec…
TJMG 4304629-15.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a concessão de auxílio acidente, são exigidos os seguintes requisitos: a existência d…
TJMG 2047023-86.2007.8.13.0433
APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. NÃO CONCESSÃO. Não havendo comprovação de que o autor esteja totalmente incapaz para o exercício de toda e qualquer ativida…