Decisão · TJMG

TJMG 2155312-16.2006.8.13.0024

Rel. Fernando Caldeira Brant5ª Câmara Cíveljulgado em 2013-04-18publicado em 2013-04-24

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-MULHER DO SEGURADO FALECIDO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA NOS MOLDES DO VALOR QUE ERA PAGO A PENSÃO ALIMENTÍCIA.…

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Outras decisões de TJMG em Previdenciário

TJMG 5000331-54.2023.8.13.0194

Gilson Soares Lemes2025-08-20

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.…

TJMG 5053095-79.2022.8.13.0702

Jose Marcos Rodrigues Vieira2025-08-20

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - O auxíli…

TJMG 5014724-93.2024.8.13.0114

Jose Marcos Rodrigues Vieira2025-08-20

TJMG 5031503-05.2024.8.13.0024

Jose Marcos Rodrigues Vieira2025-08-20