TJMG 1381356-72.2007.8.13.0056
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO ANTERIOR À LEI 9.032/95 - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0011586-10.2013.8.13.0303
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFICO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFICIO. I. É devido o benefício de aposentadoria por invalidez caso o segurado torne-se…
TJMG 4201003-72.2013.8.13.0024
EMENTA: < AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03 - PRAZO DECADENCIAL DECENAL - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA RECONHECIDA PARA O PEDIDO REFERENTE À EC 20/98. EC 41/03 - IMPOSSIB…
TJMG 0013044-39.2012.8.13.0710
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - ACIDENTE PESSOAL NÃO PROVADO - VERBA INDENIZATÓRIA INDEVIDA.
- Se a incapacidade do beneficiário do seguro de vida…
TJMG 0236687-96.2006.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - REQUISITO INDISPENSÁVEL - RECURSO IMPROVIDO. - Os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por…