TJMG 0183229-82.2009.8.13.0236
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARCELAS VENCIDAS - DESCONTO DOS VALORES RELATIVOS AO PERÍODO TRABALHADO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ISENÇÃO DE CUSTAS. Para a concessão da aposentadoria por invalidez, necessária a prova dos seguintes requisitos: a) qualidade de segurado; b) acidente; c) consolidação das lesões…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0768289-98.1999.8.13.0079
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a concessão de benefício previdenciário acidentário, é imprescindível seja demonstrada a redução da capacidad…
TJMG 0049454-81.2010.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. AUXÍLIO ACIDENTE. CUMULAÇÃO. MESMO FATO GERADOR. Segundo jurisprudência dominante do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não é possível a cumulação de auxílio acidente com aposentadoria p…
TJMG 0003160-34.2011.8.13.0188
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CUMULAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE.
Descabido o pleito de cumulação de aposentadoria especial com auxílio-aci…
TJMG 0375780-63.2007.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Comprovada a incapacidade labora…