TJMG 0136170-85.2014.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PERÍCIA CONCLUSIVA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
- Na causa em que se postula a concessão de benefícios previdenciários acidentários, a prova científica (Perícia Médica),…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0037996-22.2012.8.13.0148
EMENTA: ADMINISTRATIVO / PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO -COMPANHEIRA- UNIÃO ESTÁVEL - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO- SENTENÇA MANTIDA
TJMG 0194118-88.2010.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - SENTENÇA CASSADA. Embora dotado de instituto previdenciário próprio (IPSEMG) responsável direto pelo pagamento dos benefícios previdenciários de seus s…
TJMG 0139986-12.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 47, P. ÚNICO, CPC/1973 (ART. 114 DO CPC/2015) - SENTENÇA CASSADA. Embora dotado de instituto previdenciário próprio (…
TJMG 2976604-43.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PROFESSOR ESTADUAL - APOSENTADORIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Embora seja o Estado de Minas Gerais, no fim das contas, o garantidor e provedor do pag…