TJMG 0037996-22.2012.8.13.0148
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: ADMINISTRATIVO / PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO -COMPANHEIRA- UNIÃO ESTÁVEL - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS - PROCEDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5004166-07.2021.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenizaç…
TJMG 5014905-79.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE TOTAL DA PARTE AUTORA PARA O TRABALHO - NÃO CONSTATAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA C…
TJMG 5002209-94.2019.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - NOVA PERÍCIA NÃO PRODUZIDA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDI…
TJMG 5000116-15.2019.8.13.0422
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Comprovada a incapacidade temporária do autor…