TJMG 0079346-90.2015.8.13.0210
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TITULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - DEDUÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MATERIAL E MORAL
Não afronta o princípio da dialeticidade a apelação que, embora interposta ao arrepio da melhor técnica, evidencia combate válido ao desfecho de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0004190-89.2014.8.13.0450
EMENTA: PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. TERMO INICIAL. DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
- O laudo pericial não serve de parâmetro para a fixação do termo in…
TJMG 5007808-19.2019.8.13.0114
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO - INTERESSE DE AGIR. Tratando a pretensão inicial de conversão de benefício previdenciário anteriormente concedido para…
TJMG 5002868-80.2019.8.13.0479
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - COMPROVAÇÃO. O auxílio doença é benefício previdenciário oriundo da incapacidade temporária do segurado para o exercício de s…
TJMG 0087967-21.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ECLOSÃO DA DOENÇA INCAPACITANTE E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POSTERIOR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. IMPROCEDENCIA. A cumulação de auxílio-acid…