TJMG 0265953-33.2014.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEPENDENTE DE SEGUNDA CLASSE - VINCULAÇÃO ECONÔMICA - PROVA - EFEITOS. Em situações excepcionais, mormente quando necessária à proteção da dignidade humana, e provada a relação de dependência econômica, incumbe à autarquia federal conceder à mãe do segurado falecido pensão por morte acidentária.
v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - INSS…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5004051-76.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO PERICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/…
TJMG 5003205-05.2021.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.
- Para concessão de aposentador…
TJMG 5020002-26.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- REJEIÇÃO- APOSENTADORIA COMPLEMENTAR- FILIAÇÃO À ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA - REQUISITOS…
TJMG 0005827-62.2005.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ARTIGO 59 DA LEI 8.213/91 - REQUISITOS - PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR…