TJMG 0003590-84.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS- AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA.
- Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0255816-14.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INDÍCIOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO. No momento do recebimento da petição inicial da a…
TJMG 5024925-02.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MELHORIA SOBRE A PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. BENEFÍCIO SUPLEMENTAR À PENSÃO. DIREITO DEMONSTRADO. CON…
TJMG 0281350-50.2011.8.13.0245
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MORTE DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
- O falec…
TJMG 1042791-95.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MULHER IDOSA - NATUREZA CÍVEL DA DEMANDA - COMPETÊNCIA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMARCA ONDE AINDA NÃO FORAM IMPLANTADOS OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C…