TJMG 5036208-71.2009.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-SEGURADO FALECIDO ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003. EQUIPARAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. O valor do benefício…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5010470-04.2020.8.13.0313
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUXÍLIO-DOENÇA - NEXO CAUSAL ENTRE O SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO E A DOENÇA - AUSÊNICIA - INCAPACIDADE LABORAL - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- A incapacidade coberta…
TJMG 5009123-72.2016.8.13.0701
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUXÍLIO-DOENÇA - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E A DOENÇA - AUSÊNICIA - INCAPACIDADE LABORAL - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- A incapacidade coberta pelo aux…
TJMG 5449317-76.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - DECISÃO CONFIRMADA…
TJMG 1480413-46.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - PROTEÇÃO LEGAL - EXCEÇÕES AUSENTES
- O legislador optou por garantir a impenhorabilidade das verbas salariais, confo…