TJAC 0002648-09.2024.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUSÊNCIA DE LAUDO BAFOMÉTRICO. ABSOLVIÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000232-10.2021.8.01.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal…
TJAC 0100445-17.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Pleito de revogação. Constrangimento ilegal não configurado. - A instr…
TJAC 1000557-58.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causas de aumento de pena. Corrupção de menor. Instrução criminal. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. - Verificando que a instrução da Ação Penal proposta contra o paciente…
TJAC 1000602-62.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Integrar organização criminosa. Fraude eletrônica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Instrução criminal. Excesso de prazo. Não imposição de medida cautelar…