TJAC 0714598-47.2019.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Remessa Necessária da…
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TJAC 0801576-27.2019.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. INÉRCIA SUPERIOR A 30 DIAS. INAPLICABILIDADE DO A…
TJAC 0711688-52.2016.8.01.0001
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