TJMG 0400110-68.2011.8.13.0079
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 8590597-34.2005.8.13.0024
AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE - COMPROVAÇÃO -Com efeito, demonstrado nos autos que o autor não é portador de incapacidade total e temporária e que inexiste o nexo causal entre a doença…
TJMG 1195293-69.2006.8.13.0024
Revisão de benefício previdenciário. Auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez. Renda mensal inicial.A transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez garante ao segurado uma renda mensal…
TJMG 0139243-94.2004.8.13.0352
PEDIDO DE INTERDIÇÃO - CURATELA -PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A interdição é medida grave e excepcional, devendo ser concedida somente à luz de prova robusta sobre a incapa…
TJMG 2217195-61.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - FIXAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ART. 29, §5º, DA LEI 8.213/91 - INAPLICABILIDADE - PRESTAÇÃO CONTI…