TJMG 1675773-54.2009.8.13.0479
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - REVISÃO - PRESTAÇÃO CONTINUADA - LEI NOVA. Em se tratando de benefício previdenciário, a lei nova mais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0100340-02.2010.8.13.0183
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. É devido o pagamento do seguro DPVAT desde que comprovados o acidente e incapacidade permanente.
TJMG 0575823-83.2009.8.13.0287
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - AMPUTAÇÃO DO QUINTO QUIRODÁCTILO - LESÃO CONSOLIDADA - REPERCUSSÃO NA CAPACIDADE DE TRABALHO - AUSÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - FATO GERADOR INEXISTENTE - PROTEÇÃO S…
TJMG 0960189-67.2009.8.13.0194
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FATOS GERADORES NÃO DEMONSTRADOS - PROTEÇÃO SOCIAL - PEDIDO IMPROCEDENT…
TJMG 1487112-06.2006.8.13.0024
EMENTA: INSS - COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR - ART. 249, §2º, CPC - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO
Quando for possível a decisão de mérito a favo…