TJMG 0244023-84.2013.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ÓBITO: LEI VIGENTE - VIÚVO: NOVO CASAMENTO: BENEFÍCIO: PERDA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Em matéria previdenciária, a lei…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0114946-38.2013.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CABIMENTO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE RELATIVA - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA CURATELA.
1 - O indivíduo não pode ser mais considerado a…
TJMG 0010720-40.2012.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - FALTA DE PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL DO INTERDITANDO PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CURATELA - DESNECESSIDADE DA MEDIDA - LEI 13.146/15. 1 - Em das gravíssimas conseqüênc…
TJMG 0012088-71.2011.8.13.0188
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - SILICOSE - INCAPACIDADE LABORAL E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - LESÃO E APOSENTA…
TJMG 0073579-16.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - SILICOSE - INCAPACIDADE LABORAL E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - LESÃO E APOSENTADORIA ANTERIORES À LEI 9.528/97…