TJMG 0014529-71.2018.8.13.0352
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito de parcelas em benefício…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0040009-28.2004.8.13.0486
APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DE POSSE - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO - INCUMBÊNCIA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA. A reintegração de posse some…
TJMG 0307800-93.2004.8.13.0271
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ""REIVINDICATÓRIA"" DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - DISCUSSÃO SOBRE A POSSE DO IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO. Embora a ação tenha sido intitulada como ""…
TJMG 9624714-24.2009.8.13.0079
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS - ALTERAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MODIFICADA. Os alimentos devem guardar o binômio necessidade/capacidade. Destarte, comprovada, nos…
TJMG 0781680-11.2004.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARMENTE - NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA QUESTIONADA NO AGRAVO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - APRECIADA A ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO AVENTADA EM…