TJMG 0783173-23.2004.8.13.0479
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - NECESSIDADE DE PROVA DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PRESSUPOSTO AUSENTE - RECURSO DESPROVIDO. Para que se condene o INSS ao pagamento do…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0074098-88.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIARIA -APOSENTADORIA ESPECIAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO - MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE. 1. - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a possibilidade de cumu…
TJMG 0069759-86.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIARIA -APOSENTADORIA ESPECIAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO - MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE. 1. - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a possibilidade de cumu…
TJMG 5002968-50.2018.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE - SEQUELAS DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO - ALEGAÇÃO AFASTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL -…
TJMG 1471110-77.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA NO PERÍODO ALEGADO. Demonstrando a prova pericial realizada nos autos que…