TJMG 5002726-39.2017.8.13.0223
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - SENTENÇA CASSADA. Embora dotado de instituto previdenciário próprio (IPSEMG) responsável direto pelo pagamento dos benefícios previdenciários de seus…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5003708-22.2021.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - DOENÇA LABORAL - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-…
TJMG 5031121-88.2019.8.13.0702
Apelação cível - Ação ordinária - Exame das condições clínicas - Aposentadoria por invalidez - Auxílio-doença - Instituto Nacional do Seguro Social - Requisitos da Lei 8.213, de 1991 - Perícia conclusiva - Ausência de se…
TJMG 5006223-31.2022.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT- ACIDENTE - CAMINHÃO - CARROCERIA - QUEDA DE SEGURADO AO DESCARREGAR MERCADORIA - LESÕES FÍSICAS SOFRIDAS -INCAPACIDADE PERMANENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZA…
TJMG 5002641-60.2015.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO -AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.
O auxílio acidente é devido quando as lesões, decorrentes…