TJMG 0938692-50.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. NECESSIDADE DE NOVO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO CESSADO EM RAZÃO DE ALEGADA ALTA PROGRAMADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INSTITUTO PELO QUAL CONCEDIDO INICIALMENTE O BENEFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE. -…
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TJMG 2116887-02.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL - Em se tratando de ação de indenização por acidente do trabalho ajuizada em desfavor do Estado de Minas Gerais,…
TJMG 1973999-10.2000.8.13.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO SOBRE ÍNDICES CORRECIONAIS DA OTN, BTN E IPC. NÃO PREVISÃO NO CORPO DA SENTENÇA LIQUIDANDA. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇÃO DOS ÍNDICES DA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. PROC…
TJMG 2378867-63.2000.8.13.0000
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DELEGADO DE FURTOS E ROUBOS DETERMINATIVO DO BLOQUEIO DE LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE INQUÉRITO INSTAURADO. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. AUT…
TJMG 1985829-70.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRISÃO - ABSOLVIÇÃO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - SENTENÇA ADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO.